Licitação da Prefeitura

Licitação da prefeitura, Estado ou Federal? Entenda como funciona

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Para uma empresa que esteja iniciando a sua atuação no campo das licitações, é comum que surjam diversas dúvidas, afinal, existe todo um processo para que a Administração Pública contrate algum serviço ou compre algum objeto, bem diferente do que ocorre com as empresas privadas. Conheça agora da licitação da Prefeitura, a do Governo Federal.

Além disso, ainda que a Lei de Licitações seja a mesma para as esferas municipais, estaduais e federais, algumas regras são diferentes para determinados entes federativos.

No intuito de auxiliá-lo com estas questões, preparamos este artigo, abordando um pouco das licitações promovidas pelas prefeituras municipais, pelos Estados e pelo Governo Federal.

Licitação da Prefeitura

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Licitação da prefeitura

A licitação da prefeitura é uma licitação municipal, e elas costumam ser as preferidas dos empresários. E isso ocorre por diversas razões: além de estarem mais próximas das sedes das empresas, em caso de qualquer problema na licitação ou na contratação, se torna mais fácil cobrar o órgão, já que a administração de uma prefeitura pode ser mais acessível que a administração de um governo estadual ou federal, por exemplo.

Além disso, a empresa tem maior facilidade para entender o local de prestação de serviço, já que o município pode ser o da sua própria sede ou de alguma cidade próxima.

Outra vantagem das licitações municipais é que, no geral, elas são pequenas em comparação as licitações estaduais e federais. Assim, no geral, são poucos os documentos requeridos para comprovação da capacidade e idoneidade da empresa, o que pode facilitar a participação dos pequenos negócios.

Um ponto importante é que as empresas devem estar atentas às leis que aquele município pode ter instituído sobre o ramo de licitações.

A cidade de São Paulo, por exemplo, possui uma lei própria que regulamenta diversos pontos de uma licitação e também dos contratos administrativos.

Por isso, é essencial que, além de analisar o edital minuciosamente, a empresa, com o apoio de seu advogado, analise também as leis municipais que possam dispor dos processos licitatórios.

Como encontrar licitações municipais

No geral, nos sites das prefeituras municipais existe uma área destinada a divulgar as licitações do município.

 

Licitações Estaduais

As licitações estaduais, por sua vez, são atrativas em decorrência da extensão dos serviços, onde muitas vezes a administração realiza uma grande contratação, o que pode ser vantajosa para a empresa.

Porém, é possível também que o Estado esteja contratando somente para um estabelecimento locado em um município, de modo que a depender da capacidade da sua empresa, pode ser um atrativo este fornecimento.

Por exemplo, é possível que o Estado licite a instalação elétrica para um colégio estadual em construção e sua empresa seja especialista em instalações elétricas. Assim, uma licitação como esta pode ser vantajosa para o seu negócio.

Outro ponto importante é a verificação de leis estaduais no Estado da licitação. Os Estados, em geral, possuem diversas leis que regulamentam os procedimentos licitatórios e é importante estar por dentro delas.

 

Como encontrar as licitações estaduais

Os Estados costumam possuir um portal próprio para reunir todas as compras a serem realizadas pelo Ente. Estes portais, que geralmente são denominados “Portal de Compras” possuem mecanismos próprios para realização de pesquisas, de modo que você pode filtrar a pesquisa de acordo com o objeto da sua empresa.

Além disso, caso sua empresa seja pequena e exista uma licitação que exija uma capacidade maior que a do seu fornecimento, é possível que você faça uma parceria com outra empresa de pequeno porte do ramo e, juntas, apresentem um plano de fornecimento compatível com o requerido na licitação.

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Isto é possível graças a Lei nº 8.666/1993, que permite que em algumas licitações seja possível que as empresas se habilitem em um consórcio.

 

Licitações Federais

As licitações federais, por sua vez, podem ser extremamente atrativas para as grandes empresas, já que, no geral, o Governo Federal contrata grandes serviços ou suplementos em volumosa quantidade.

Isto também significa que a empresa deve possuir mais documentos comprobatórios da sua capacidade, seja financeira, fiscal e de fornecimento.

Além disso, dependendo da extensão da compra ou do fornecimento de material, pode ser interessante para a empresa abrir uma filial no local de fornecimento. Para isto, deve ser demonstrada na habilitação que a empresa possui capital de giro para isto.

Por exemplo, o Governo Federal deseja contratar uma empresa para o fornecimento de alimentação em dois presídios no interior de um Estado. Pode ser interessante para a empresa abrir uma filial entre as cidades e assim utilizar a sede para o cumprimento deste contrato.

Como encontrar as licitações federais

O Governo Federal possui um portal próprio para cadastro das empresas e é por lá que a empresa deve buscar as licitações que deseja participar.

Para a participação nas licitações federais, a empresa deve estar previamente cadastrada no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores).

 

Como encontrar as melhores licitações

Existem portais especializados para a busca de licitações, de acordo com o seu ramo.

Além disso, a empresa pode buscar diretamente no site das prefeituras municipais e nos portais de compras dos Estados e do Governo Federal.

Dica: caso seja interesse da sua empresa tornar-se fornecedora da Administração Pública, uma dica é manter alguém responsável por analisar diariamente os portais de compras das prefeituras, do Estado e do Governo Federal, no intuito de que a empresa não perca nenhuma oportunidade em participar de licitações.

 

Como manter minha empresa preparada para as licitações nas três esferas?

Ainda que os documentos solicitados pelas três esferas possam ser diferentes, é essencial que a sua empresa mantenha alguns documentos guardados e disponíveis, para a hipótese de que surja alguma licitação interessante para sua empresa e o prazo seja curto.

Em primeiro lugar, sempre estar em dia com os tributos de todas as esferas. Eles serão essenciais para qualquer tipo de licitação.

Outra questão importante é quanto os documentos da empresa, como CNPJ, contrato social e demais autorizações necessárias para o seu tipo de negócio. É essencial que estes documentos estejam sempre atualizados!

Com tudo organizado se torna muito mais fácil participar de qualquer processo licitatório.

 

Author Details

Karine Barbosa, bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

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