Não é novidade para os brasileiros que temos que pagar muitos impostos. Para os donos de empresas não é diferente, visto que eles têm que arcar com dezenas deles ao longo dos anos. Mas como funciona para conseguir uma isenção fiscal? O que é isso?
Aqui você vai ficar por dentro de todos os detalhes para obter uma isenção fiscal para sua empresa e saber as possibilidades que cabem no seu negócio.
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O que é isenção fiscal?
O termo isenção fiscal é utilizado quando existe a dispensa de tributos, sempre por meio de uma lei, que anula a necessidade de pagamento daquele imposto.
É quando o governo abre mão de receber esse valor por algum motivo e um determinado tempo. Existem várias motivações pelas quais o Estado abre mão da taxação.
Para as empresas não é diferente, a isenção fiscal pode ajudá-la a ter que pagar menos impostos ao governo, um sonho para qualquer empreendedor.
Além disso, permitir que a empresa possa fazer algumas melhorias internas e até mesmo externas.
Por exemplo, em caso de pessoas físicas, existe alguns grupos que são isentos da obrigação de declarar o imposto de renda, por exemplo, para quem recebeu menos de 28,559,70 no ano de 2019. Esse é um critério para isenção.
Quais os benefícios da isenção fiscal?
Com toda certeza, uma redução de impostos faz com que aumente consideravelmente o número de dinheiro em caixa na empresa. Permitindo assim, que também seja possível ter uma reserva no orçamento uma vez que pode deixar de pagar o determinado imposto.
Outro ponto muito positivo é que com essa sobra de valor que iria para um imposto, é possível aumentar a produtividade da empresa em questão.
Com esse tipo de atitude, o Governo tem por objetivo incentivar o empresário e permite impulsionar o crescimento do Município, Estado ou País por meio do desenvolvimento proporcionado pelo setor produtivo.
Vale ressaltar que a isenção pode ser aplicada em todos os níveis do governo, tanto no municipal, estadual e federal.
Quais tipos de isenção?
A isenção pode acontecer de duas formas, sendo a primeira de forma individual, ou seja, a empresa terá que cumprir alguns requisitos para ter acesso a isenção.
Já a outra forma acontece no caráter geral, e é dada pelo governo de forma genérica, por exemplo, isenção no IPTU por conta de enchentes. A empresa não precisa cumprir nenhum critério, apenas estar na área alagada.
Também há um outro tipo de isenção fiscal, que é aquela por um determinado prazo, por exemplo, de um ano, seis meses, três meses, entre outros. Também há a possibilidade de conceder isenção por prazo indeterminado.
Em todos os casos, a isenção também pode ser revogada a qualquer momento, mediante a lei.
Exemplo de isenção fiscal
Um bom exemplo para isenção fiscal, aconteceu em setembro de 2020, no auge da pandemia causada pela Covid-19. À época, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorrogava a isenção tributária para empresas exportadoras do Brasil, por mais um ano.
Isso significa que, por conta das dificuldades econômicas, consequentes da pandemia, as empresas estariam liberadas de pagar impostos relacionados à exportação.
Nesse caso, o Governo Federal abriu mão de receber os seguintes impostos, por um ano:
– Imposto de Importação;
– Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
– Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Como funciona a isenção fiscal no Brasil?
Para conseguir a isenção fiscal, a empresa tem como opção encaminhar parte do valor que paga de impostos à projetos de cunho social, ou algum outro que deseja colaborar.
Caso queira obter o benefício de isenção dessa forma, a empresa precisa optar pelo lucro real e não pelo lucro presumido, arbitrário ou simples nacional.
Tendo dúvidas de como conseguir a isenção fiscal, você pode contar com a ajuda de um de nossos especialistas. Estamos à disposição para atendê-lo. Aproveite e conheça nossos cases de sucesso.
Veja logo abaixo uma lista que mostra as formas onde podem ser conseguidos descontos nos impostos:
Nível Municipal
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre serviços (ISS).
Como exemplo, tem algumas prefeituras que concedem desconto no IPTU e no ISS, caso a empresa tenha uma colaboração com o meio ambiente e concede desconto no valor do imposto. Em alguns casos há até a possibilidade de isenção total.
Nível Estadual – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pago ao Governo Estadual
O Governo do Estado tem a possibilidade de conceder o desconto nesse imposto a partir de lei.
Nível Federal – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União
O Governo brasileiro pode oferecer desconto para empresas que tenha uma colaboração social. Além de conseguir o benefício de desconto ou até isenção, a empresa tem a imagem melhor vista para os clientes em potencial.
Veja logo abaixo alguns outros impostos possíveis de isenção:
✄ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
✄ Contribuição Social pelo Lucro Líquido – CSLL
✄ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
✄ Imposto Predial e Territorial Urbano (esfera municipal) – IPTU.
✄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (esfera estadual) – ICMS
✄ Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
✄ Imposto sobre Serviços (esfera municipal) – ISS;
✄ Programa de Integração Social – PIS
Isenção fiscal permite atrair empresas e desenvolver regiões
É exatamente isso que acontece, como exemplo, na Zona Leste de São Paulo. Empresas que fizerem a Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI) que investem na região e geram empregos conseguem receber algumas isenções no IPTU, ITBI-IV, ISS, entre outros.
Outro bom exemplo é a Zona Franca de Manaus, local de muito incentivo fiscal, em que são cobrados menos impostos com o objetivo de atrair empresas e gerar um desenvolvimento econômico e regional do local.
A isenção fiscal é importante para que as empresas consigam ter um respiro quanto ao pagamento de tributos, que costumam ser muitos, fazendo assim um caixa para possíveis investimentos.
Para consegui-los, é importante ver de que forma sua empresa pode se encaixar e o que deve ser feito.
O benefício é tanto para a empresa, quanto para a população, visto que se abre a possibilidade de aumentar a geração de empregos e melhorar a economia do país.
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